Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — Avança SP 2021
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- qq625332
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Ribeirão Pires - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No que se refere aos remédios constitucionais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.II – O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.III – O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
- AApenas o item I é verdadeiro.
- BApenas o item II é verdadeiro.
- CApenas o item III é verdadeiro.
- DApenas os itens I e III são verdadeiros.
- ENenhum dos itens é verdadeiro.