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Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — Avança SP 2021

Direito ConstitucionalHabeas Corpus
Código
qq625332
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Procurador
No que se refere aos remédios constitucionais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.II – O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.III – O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
  1. AApenas o item I é verdadeiro.
  2. BApenas o item II é verdadeiro.
  3. CApenas o item III é verdadeiro.
  4. DApenas os itens I e III são verdadeiros.
  5. ENenhum dos itens é verdadeiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas o item II é verdadeiro.

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