Fato gerador dos impostos (IPI, II, ITR)
Gabarito: letra D. Apenas os itens I e III são verdadeiros. O IPI tem como fato gerador o desembaraço aduaneiro de produtos estrangeiros (CTN, art. 46, I). O Imposto de Importação (II) tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional (CTN, art. 19), e não a saída de produtos nacionais (esta é do Imposto de Exportação). O ITR incide sobre a propriedade de imóvel rural.
A banca testa o conhecimento literal dos fatos geradores previstos no CTN. É frequente a confusão entre importação e exportação.
Imposto | Fato gerador (correto) | Fato gerador (incorreto) |
|---|
IPI (art. 46, I, CTN) | Desembaraço aduaneiro de produtos estrangeiros | — |
II (art. 19, CTN) | Entrada de produtos estrangeiros no território nacional | Saída de produtos nacionais (IE) |
ITR (art. 29, CTN) | Propriedade de imóvel rural | — |
Item I — ✅ Correto
O IPI incide sobre produtos industrializados. Seu fato gerador, quando de procedência estrangeira, é o desembaraço aduaneiro, conforme o CTN:
Art. 46CTN
Art. 46. O impôsto, de competência da União, sôbre produtos industrializados tem como fato gerador:
I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
Logo, o item está correto.
Item II — ❌ Incorreto
O Imposto sobre a Importação (II) tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional, e não a saída de produtos nacionais. Veja o CTN:
Art. 19CTN
Art. 19. O impôsto, de competência da União, sôbre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada dêstes no território nacional.
A saída de produtos nacionais para o exterior é fato gerador do Imposto sobre a Exportação (IE), previsto no art. 23 do CTN. O item incorre ao trocar os impostos.
Item III — ✅ Correto
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) tem como fato gerador a propriedade de imóvel rural. Embora o CTN não tenha sido transcrito neste bloco, é pacífico que se trata de imposto sobre a propriedade (art. 29 do CTN). O item está correto.
Conclusão: Corretos os itens I e III, portanto a alternativa correta é a letra D.