GabaritoD — civil.
Gabarito: letra D (calendário civil). O exercício financeiro no Brasil, conforme a Lei 4.320/1964, coincide com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro). As demais alternativas referem-se a calendários não adotados para o exercício financeiro no setor público brasileiro.
A questão testa o conhecimento básico sobre o conceito de exercício financeiro na Administração Financeira e Orçamentária. A Lei 4.320/1964, em seu art. 34, estabelece expressamente que "o exercício financeiro coincidirá com o ano civil". Isso significa que o período de execução orçamentária é o mesmo do calendário civil.
O calendário eleitoral não tem relação com o exercício financeiro. O exercício financeiro é fixado independentemente do calendário eleitoral.
O calendário comercial (ano comercial de 360 dias) não é utilizado no setor público brasileiro para o exercício financeiro. A lei adota o ano civil.
Embora o termo "ano fiscal" seja usado em alguns contextos como sinônimo de exercício financeiro, no Brasil o exercício financeiro é o ano civil, não um ano fiscal distinto. A lei não adota um calendário fiscal diferente.
O exercício financeiro coincide com o calendário civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, conforme a Lei 4.320/1964.
O calendário religioso não tem nenhuma relação com o exercício financeiro público.
Memorize o art. 34 da Lei 4.320/1964: "O exercício financeiro coincidirá com o ano civil." É um dos pontos mais básicos e recorrentes em provas de AFO.
Gabarito: letra D.
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