Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — Avança SP 2021
Contabilidade Pública›Lei nº 4.320-1964
Código
qq626420
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Vinhedo - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas
No que se refere às despesas de capital previstas no artigo 13 da Lei n. 4.320/1964, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – Investimentos.II – Inversões financeiras.III – Transferência de capital.
AApenas o item I é verdadeiro.
BApenas o item II é verdadeiro.
CApenas o item III é verdadeiro.
DApenas os itens I e II são verdadeiros.
ETodos os itens são verdadeiros.
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GabaritoE — Todos os itens são verdadeiros.
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Despesas de Capital na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra E. Os três itens (Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital) são exatamente as categorias de despesas de capital previstas no art. 13 da Lei nº 4.320/1964, conforme o esquema de discriminação da despesa por elementos.
A questão cobra conhecimento literal da estrutura de classificação das despesas orçamentárias. O art. 13 estabelece, dentro das DESPESAS DE CAPITAL, os seguintes grupos: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. O art. 12, por sua vez, já define essas mesmas categorias econômicas. Vejamos o texto legal:
Art. 13Lei-4320
Art. 13 — Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema: DESPESAS CORRENTES ... DESPESAS DE CAPITAL InvestimentosInversões FinanceirasTransferências de Capital ...
Portanto, todos os itens (I – Investimentos; II – Inversões financeiras; III – Transferência de capital) estão corretos.
Despesas de capital (art. 13): Investimentos; Inversões financeiras; Transferências de capital
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item I é verdadeiro, ignorando os itens II e III, que também são despesas de capital.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item II é verdadeiro, excluindo Investimentos e Transferências de Capital, o que contraria o art. 13.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item III é verdadeiro, desconsiderando os itens I e II, igualmente previstos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens I e II são verdadeiros, omitindo as Transferências de Capital, que compõem o trio de despesas de capital.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que todos os três itens são verdadeiros, alinhando-se perfeitamente ao art. 13 da Lei 4.320/1964.
Conclusão: A banca exigiu o conhecimento literal do esquema de classificação das despesas de capital. Memorize: despesas de capital = Investimentos + Inversões Financeiras + Transferências de Capital.