GabaritoB — Regime de caixa.
Gabarito: letra B. No setor público, as receitas orçamentárias, especialmente as provenientes de dívida ativa (créditos tributários inscritos), são reconhecidas pelo regime de caixa, ou seja, no momento do efetivo recebimento. Essa é a regra geral para receitas correntes arrecadadas, conforme o regime orçamentário e a prática contábil pública.
A banca cobra o conhecimento dos regimes contábeis e sua aplicação a uma situação concreta. A dívida ativa representa um direito a receber, mas seu reconhecimento contábil, no âmbito orçamentário, ocorre apenas quando há ingresso de recursos, ou seja, pelo regime de caixa.
O "regime misto" não é um regime contábil reconhecido para receitas de dívida ativa. Na contabilidade pública, embora exista o regime de caixa para receitas e o de competência para despesas, essa nomenclatura não é padronizada e não se aplica a este caso específico.
O regime de caixa é o aplicado: a receita de dívida ativa é reconhecida quando efetivamente arrecadada, independentemente do fato gerador. É o que determina a prática orçamentária e os manuais de contabilidade pública (MCASP).
"Regime de lotes" não é um regime contábil. O termo é estranho à doutrina contábil, podendo remeter a parcelamentos, mas não a regime de reconhecimento de receitas.
"Regime suspenso" não é um regime contábil. Pode haver suspensão de exigibilidade do crédito, mas o reconhecimento da receita não se dá por regime suspenso.
"Regime adjunto" não corresponde a nenhum regime contábil consagrado. É um termo sem definição técnica na área.
Conclusão: A única alternativa que corresponde ao regime contábil correto para receitas correntes de dívida ativa é o regime de caixa (letra B).
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