Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Avança SP 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq626722
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Vinhedo - SP
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental I - EI (Ensino Infantil
De acordo com o artigo 10 da Lei 13005/2014, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste Plano Nacional de Educação - PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de:
- Aviabilizar sua plena execução.
- Badoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
- Ccooperação e pactuação em cada Estado.
- Dconsiderar territórios étnico-educacionais.
- Eimplementação das políticas educacionais.