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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Avança SP 2021

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq626924
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Rio Claro - SP
Ano
2021
Nível
Superior
De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
  1. AAtendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
  2. BEducação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
  3. CEducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
  4. DOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
  5. EProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental somente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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