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Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — Avança SP 2021

PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Código
qq626946
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Rio Claro - SP
Ano
2021
Nível
Superior
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), os Estados possuem as seguintes incumbências, EXCETO:
  1. AAssegurar o ensino médio e oferecer, com prioridade, o ensino fundamental a todos que o demandarem.
  2. BAssumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
  3. CDefinir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
  4. DElaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
  5. EOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
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GabaritoA — Assegurar o ensino médio e oferecer, com prioridade, o ensino fundamental a todos que o demandarem.

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