Questão de Direito Civil — Parte Geral — CEFET-MG 2021
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq627279
- Banca
- CEFET-MG
- Órgão
- CEFET-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
O Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) traz informações relativas a domicílio e residência das pessoas naturais, do servidor público e das pessoas jurídicas. Considere que as pessoas naturais podem eleger seu domicílio e que os servidores públicos têm domicílio definido por lei, com exceção para a celebração de contrato específico, quando estes poderão, apenas para efeitos do contrato, eleger seu domicílio.Analise as afirmativas abaixo sobre esse tema:I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência, provisoriamente.II. O domicílio voluntário é aquele que decorre da opção de seu titular, podendo este escolher onde fixa residência com ânimo definitivo, por ato ou vontade própria.III. O domicílio necessário é estabelecido por lei para o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.IV. O domicílio do servidor público será o lugar em que exercer permanentemente suas funções.V. O domicílio pode ser especificado pelos contratantes nos contratos verbais.São verdadeiras apenas as afirmativas
- AI, II, III.
- BI, III, V.
- CI, IV, V.
- DII, III, IV.
- EIII, IV, V.