Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CEFET-MG 2021
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq627281
- Banca
- CEFET-MG
- Órgão
- CEFET-MG
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
Considere as situações hipotéticas que caracterizam crime contra a administração pública praticada por funcionário público.I. Ana, servidora pública federal, é responsável por gerir galpão em que são depositados bens apreendidos pela entidade pública onde trabalha. Ao perceber o grande número de equipamentos de informática confiscados, ela se apropriou, por ato livre e consciente, de dois notebooks e uma impressora, que serviram de suporte para o estudo de seus filhos recém ingressos na faculdade.II. Bruno, policial rodoviário, foi flagrado, por diversas vezes, intimidando e exigindo propina de R$100,00 (cem reais) para autorizar passagem de pessoas por uma estrada que liga a cidade A à cidade B.III. Rita, servidora pública municipal, ocupa o cargo de Técnica em Enfermagem em um posto de saúde na cidade Cascatinha. Ao atender o Sr. Borges, diabético, o qual apresentava uma ferida na perna que necessitava de cuidados constantes, sugeriu ao paciente que, mediante uma ajuda financeira, poderia se dedicar mais ao caso dele. Satisfeito com o atendimento da aludida servidora, sempre gentil e prestativa, o Sr. Borges aceitou a proposta e pagou à servidora, que passou a tratar diariamente do seu ferimento, até sua cura total.IV. Douglas, servidor Técnico-Administrativo do quadro permanente do CEFET-MG, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.V. Antônio é servidor público de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES). Ao saber que a filha de uma grande amiga havia sido eliminada no processo seletivo para ingresso em um curso de graduação por não ter apresentado a documentação exigida no prazo estipulado, resolveu interceder pela candidata e levou a documentação à sala do Coordenador de Processos Seletivos, também servidor da instituição, pedindo que ele abrisse uma exceção e aceitasse a documentação, mesmo fora do prazo previsto no edital, já que a candidata estava inconsolável.Os crimes descritos acima cometidos pelos servidores públicos no exercício de suas atividades são, respectivamente:
- APeculato, Corrupção passiva, Corrupção passiva, Prevaricação e Prevaricação.
- BPeculato, Concussão, Corrupção passiva, Prevaricação e Advocacia administrativa.
- CExcesso de exação, Concussão, Corrupção passiva, Prevaricação e Corrupção passiva.
- DPeculato, Concussão, Prevaricação, Corrupção passiva e Condescendência criminosa.
- EExcesso de exação, Concussão, Prevaricação, Corrupção passiva e Advocacia administrativa.