Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — CEPUERJ 2021
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- qq627620
- Banca
- CEPUERJ
- Órgão
- UERJ
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, decreto-lei estadual nº 220/75, são considerados como efetivo exercício os afastamentos do servidor público descritos a seguir, EXCETO:
- Aafastamento por motivo de casamento e luto
- Bsuspensão preventiva, se condenado afinal
- Crecolhimento à prisão, se absolvido afinal
- Dafastamento para gozo de licença-prêmio