Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — CETAP 2021
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq627661
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ananindeua - PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Municipal / Serviços Estratégicos - Assistência Social
Com referência ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta:
- AÉ obrigação exclusiva do Estado assegurar à pessoa maior de 65 anos a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
- BÉ obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
- CNos termos do art. 1º do Estatuto do idoso, o município é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos.
- DÉ obrigação única do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.