Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Acesso à Justiça à Pessoa Idosa — CETAP 2021
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
- Código
- qq627662
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ananindeua - PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Municipal / Serviços Estratégicos - Assistência Social
De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, assinale a alternativa correta em relação ao direito do idoso ao acesso à justiça.
- AÉ dever do Poder Público a criação e implantação de varas especializadas e exclusivas de atendimento ao idoso.
- BA prioridade sobre a tramitação processual cessará com a morte do beneficiado, podendo ser estendida, por ação judicial, em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 65 (sessenta e cinco) anos.
- CA prioridade de tramitação dos processos dentre os idosos apenas ocorrerá em caráter de prioridade especial aos maiores de setenta anos.
- DO representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.