Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CETAP 2021
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq627825
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SEAP-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino)
Os crimes definidos pela Lei n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019, e suas alterações, são de ação penal:
- Apública condicionada.
- Bpública incondicionada.
- Cprivada exclusiva.
- Dprivada personalíssima.