Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CETAP 2021
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq627840
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SEAP-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino)
Com relação às provas previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:
- Ana falta de perito oficial, o exame pode ser realizado por 01 pessoa idônea, portadoras de diploma de curso superior com habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
- Bcaso a central de custódia não possua espaço ou condições de armazenar determinado material, deverá a autoridade judicial armazenar o referido material.
- Cnos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
- Dos peritos oficiais devem prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.