Questão de Direito Penal — Tipicidade — CETAP 2021

Erro de tipo acidental

Gabarito: letra D. A conduta de João – que, ao atirar na cama de Jorge, mata o irmão que ali estava – configura erro sobre a pessoa, uma espécie de erro de tipo acidental. Isso porque não houve erro na execução (a pontaria foi precisa), mas sim erro quanto à identidade da vítima (art. 20, §3º do CP). As alternativas A, B e C são formas específicas de erro de tipo acidental, mas não se amoldam ao fato.

Conteúdo de apoio: A doutrina distingue o erro na execução (aberratio ictus) – em que o agente erra o alvo – do erro sobre a pessoa – em que o agente acerta o alvo, mas a pessoa não é a pretendida. (Fonte: material de apoio sobre erro na execução e resultado diverso do pretendido.)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro na execução (aberratio ictus) ocorre quando o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge pessoa diversa da pretendida (art. 73 do CP). No caso, João não errou a pontaria: atirou na cama de Jorge – o local onde pretendia acertar. O erro foi sobre quem estava na cama, o que caracteriza erro sobre a pessoa (art. 20, §3º do CP). Portanto, não se aplica a aberratio ictus.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Resultado diverso do pretendido (aberratio criminis) ocorre quando o resultado é de natureza diversa do pretendido (ex.: tenta danificar um objeto e atinge uma pessoa – art. 74 do CP). No caso, tanto o resultado pretendido (matar Jorge) quanto o resultado obtido (matar o irmão) são homicídios, ou seja, da mesma natureza. Assim, não há aberratio criminis.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro sobre o nexo causal (aberratio causae) ocorre quando o agente causa o resultado por um nexo causal diverso do planejado (ex.: quer matar por envenenamento, mas a vítima morre em um acidente). Na hipótese, o nexo causal é o mesmo (tiro), não havendo erro no desenvolvimento causal.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Erro de tipo acidental é o gênero que abrange várias espécies: erro sobre a pessoa, erro na execução (aberratio ictus), resultado diverso do pretendido (aberratio criminis) e erro sobre o nexo causal. A conduta narrada enquadra-se especificamente no erro sobre a pessoa (art. 20, §3º do CP), uma vez que João atirou exatamente onde pretendia (na cama de Jorge), mas a vítima real não era a pretendida. Como o erro sobre a pessoa é uma modalidade de erro de tipo acidental, a alternativa D é a correta.

Gabarito: letra D.