Direitos Políticos — Mecanismos de Soberania Popular
Gabarito: letra A. O art. 14 da Constituição Federal elenca exaustivamente os instrumentos pelos quais a soberania popular é exercida: plebiscito, referendo e iniciativa popular. A alternativa A reproduz fielmente os três incisos do caput.
Art. 14CF/88
Art. 14 — "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante I — plebiscito II — referendo III — iniciativa popular"
A questão cobra a literalidade do dispositivo. Não há qualquer complexidade ou armadilha.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente os três incisos do art. 14: plebiscito, referendo e iniciativa popular. A fórmula "nos termos da lei" refere-se à regulamentação infraconstitucional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Omite o referendo (inciso II). A afirmação "apenas plebiscito e iniciativa popular" está incompleta e, portanto, errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui o impeachment, que não é mecanismo de exercício da soberania popular previsto no art. 14. O impeachment é processo político-jurídico para perda de mandato (arts. 85 e 86 CF), não instrumento de participação popular direta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona "voto indireto", que contraria o caput do art. 14, que exige voto direto. Além disso, omitiu o plebiscito e o referendo. A iniciativa popular está correta, mas sozinha não basta.
MNEMÔNICORICCI
RRecusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativaIImprobidade administrativaCCancelamento da naturalização por sentença transitada em julgadoCCondenação criminal transitada em julgadoIIncapacidade civil absoluta
Gabarito: letra A