GabaritoD — a cadeia pública.
Gabarito: letra D. A cadeia pública é o estabelecimento penal destinado ao recolhimento de presos provisórios, conforme o art. 102 da Lei de Execução Penal (LEP). As demais alternativas correspondem a outros tipos de estabelecimento, destinados a regimes de cumprimento de pena ou a condenados já com sentença transitada em julgado.
Fundamento legal:
Art. 102 — "A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios".
A casa de albergado destina-se ao cumprimento da pena em regime aberto, e não ao recolhimento de presos provisórios. O Código Penal, art. 33, § 1º, alínea "c", estabelece:
Art. 33, § 1º, c) — "regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado".
A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto, conforme o art. 33, § 1º, alínea "b" do CP e o art. 91 da LEP:
Art. 33, § 1º, b) — "regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar".
Art. 91 — "A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto".
A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em regime fechado (art. 87 da LEP). Não é o local para presos provisórios, salvo exceções (presos sujeitos ao regime disciplinar diferenciado, conforme art. 87, §1º da LEP, que não é o foco da questão).
Como já fundamentado, a cadeia pública é expressamente prevista no art. 102 da LEP para o recolhimento de presos provisórios, sendo a única alternativa que corresponde à literalidade da lei.
A banca explora a confusão entre os tipos de estabelecimento penal e suas respectivas finalidades. O candidato pode lembrar que a penitenciária é o mais comum para condenados, mas a lei reserva a cadeia pública especificamente para presos ainda não condenados definitivamente. Memorize a tabela:
Estabelecimento | Finalidade |
|---|---|
Penitenciária | Regime fechado (condenados) |
Colônia agrícola/industrial | Regime semi-aberto |
Casa de albergado | Regime aberto |
Cadeia pública | Presos provisórios |
Gabarito: letra D.
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