Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CETAP 2021
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq627858
- Banca
- CETAP
- Órgão
- SEAP-PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino)
A Lei de Execução Penal prevê uma série de benefícios. A pessoa presa, entretanto, deverá preencher alguns requisitos exigidos por esse texto legal. Sobre os benefícios, nos termos da Lei de Execução Penal, marque a alternativa correta:
- AO indulto coletivo será provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa.
- BNão terá direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte.
- COs condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, em caso de casamento.
- DO condenado autorizado a estudar fora do estabelecimento penal deverá comprovar semanalmente, por meio de declaração da respectiva unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar.