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Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — CETAP 2021

Direito PenalCrimes contra a vida
Código
qq627894
Banca
CETAP
Órgão
SEAP-PA
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino)
O primeiro título do Código Penal é o de crimes contra a pessoa. Sobre esse título, marque a alternativa correta:
  1. AA pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado na gestação ou até as 3 (três) semanas posteriores ao parto.
  2. BResponde por homicídio quem induz menor de 14 (quatorze) anos ao suicídio e este se consuma.
  3. CProvocar aborto com o consentimento da gestante menor de 14 (quatorze) anos, tem pena de reclusão, de um a quatro anos.
  4. DÉ crime exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial com pena aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave.
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GabaritoB — Responde por homicídio quem induz menor de 14 (quatorze) anos ao suicídio e este se consuma.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Crimes contra a pessoa (Título I do CP)

Gabarito: letra B. Conforme o art. 122, §7º do Código Penal, quem induz ou instiga menor de 14 anos ao suicídio e este se consuma responde por homicídio (art. 121). Essa é a única alternativa inteiramente correta.

A questão cobra a literalidade de alguns dispositivos do Título I (crimes contra a vida, aborto, omissão de socorro qualificada). Vejamos cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se praticado na gestação ou até 3 semanas após o parto. O correto, conforme o art. 121, §2º-A, I (na redação vigente à época da questão), é 3 meses posteriores ao parto. A alternativa troca "3 meses" por "3 semanas", incorrendo em erro temporal.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz a literalidade do §7º do art. 122 do CP:

Art. 122, §7CP

"Se o crime de que trata o § 2º deste artigo é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 deste Código."

Portanto, quem induz menor de 14 anos ao suicídio consumado responde por homicídio.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que provocar aborto com consentimento de gestante menor de 14 anos tem pena de 1 a 4 anos (art. 126, caput). Ocorre que, por força do parágrafo único do art. 126, quando a gestante não é maior de 14 anos, aplica-se a pena do art. 125 (aborto sem consentimento), que é de reclusão de 3 a 10 anos. Logo, a pena não é a do caput do art. 126.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (art. 135-A) tem a pena aumentada de 1/3 até o dobro se da negativa resulta lesão corporal de natureza grave, e não "até a metade" como afirmado. A alternativa erra a fração máxima da majorante.

Conclusão: Apenas a alternativa B está correta.

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