Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CETAP 2021

Crimes contra o patrimônio

Gabarito: letra C (alternativa incorreta). A assertiva C afirma que no roubo a pena é aumentada de 1/3 até metade se há emprego de chave falsa, mas essa circunstância é qualificadora do furto (art. 155, §4º, III), não majorante do roubo. As demais alternativas estão corretas.

Alternativa A — ✅ Correta

A pena de furto é aumentada de 1/3 (um terço) quando praticado durante o repouso noturno, conforme o art. 155, §1º, do Código Penal.

Alternativa B — ✅ Correta

No furto com destruição ou rompimento de obstáculo, a pena é de reclusão de 2 a 8 anos, e multa, nos termos do art. 155, §4º, I, do CP.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

O emprego de chave falsa é qualificadora do furto (art. 155, §4º, III), e não majorante do roubo. As majorantes do roubo estão previstas no art. 157, §2º, e incluem, por exemplo, concurso de pessoas, emprego de arma, restrição de liberdade da vítima, entre outras. Portanto, a afirmativa está errada.

Alternativa D — ✅ Correta

A pena para o dano qualificado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima é de detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência, conforme art. 163, parágrafo único, IV, do CP.

Art. 163, parágrafo único, IV — "por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima: Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência."

Conclusão: A única alternativa incorreta é a letra C.