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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ananindeua (Pará) — CETAP 2021

Legislação MunicipalLegislação do Município de Ananindeua (Pará)
Código
qq627965
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de Ananindeua - PA
Ano
2021
Nível
Superior
De acordo com a Lei nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, a gratificação de produtividade será concedida:
  1. Aa todos os servidores investidos em cargo efetivo, ainda que em estágio probatório.
  2. Ba todos os servidores investidos em cargo efetivo, desde que estáveis.
  3. Caos servidores efetivos e temporários da Administração direta, autárquica e fundacional.
  4. Daos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Finanças que atuem na fiscalização do recolhimento dos tributos de responsabilidade do Município.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Finanças que atuem na fiscalização do recolhimento dos tributos de responsabilidade do Município.

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