Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ananindeua (Pará) — CETAP 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ananindeua (Pará)
- Código
- qq627967
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Ananindeua - PA
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
Em relação à licença-prêmio, é correto afirmar, conforme a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005:
- AApós cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 2 (dois) meses de licença prêmio com a remuneração do cargo efetivo.
- BÉ vedado o fracionamento da licença-prêmio.
- CNão se concederá licença prêmio ao servidor que no período aquisitivo sofrer penalidade disciplinar de suspensão.
- DA licença-prêmio não poderá ser convertida em dinheiro.