Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CETREDE 2021
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq628297
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Icapuí - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
- AO conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas e públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
- BA iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
- CEstão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
- DOs níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como único determinante e condicionante.
- EDizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade apenas condições de bem-estar físico.