Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CETREDE 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq628458
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Icapuí - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor PEB II - Educação Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, regulamenta o art. 227 da Constituição Federal. Desse modo, apresenta princípios que orientam os direitos da criança. São eles:
- AProteção, educação e privação.
- BEducação, liberdade e respeito.
- CSaúde, educação e vigilância.
- DEducação, dignidade e refúgio.
- EConvivência familiar, educação e adoção.