Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — CETREDE 2021
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq628754
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Icapuí - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
A Lei Federal n° 8.080/90 de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, compreende o eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil. Avalie as assertivas sobre a referida lei, e assinale a opção INCORRETA.
- AEla dispõe não apenas de regulamentação para a saúde corretiva, mas também norteia vários aspectos da saúde preventiva e chega também ao cunho social.
- BA Lei regula os serviços de saúde em todo o território nacional, em caráter permanente ou eventual, na esfera pública e privada.
- CEm seu parágrafo 2º do Artigo 4º, delibera sobre a participação direta da iniciativa privada na elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas de saúde.
- DSão princípios do SUS: Universalidade de acesso aos serviços de saúde; Integralidade de assistência; Equidade; Participação da Comunidade.
- EO Artigo 2º diz que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”