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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — CETREDE 2021

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qq628755
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de Icapuí - CE
Ano
2021
Nível
Superior
O Decreto n° 7.508/11 de 28 de junho de 2011 é a legislação mais nova do SUS que regulamenta a Lei n° 8.080/90. Ele traz novos termos e resgata outros já existentes que precisam ser fortalecidos. Sobre o decreto mencionado acima, assinale a opção INCORRETA.
  1. AOficializa a Atenção Básica como porta de entrada, ordenadora do cuidado e acesso ao SUS.
  2. BReconhece a CIB – Comissão Intergestora Bipartite, e a CIT – Comissão Intergestora Tripartite, como essenciais para o fortalecimento da governança do SUS.
  3. CCriou o RENASE e o RENAME.
  4. DTem como base o MAPA DA SAÚDE, que descreve geograficamente a distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS, excetuando a iniciativa privada.
  5. EEstabeleceu o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – acordo de colaboração firmado entre entes federativos para organizar e integrar as ações e serviços de saúde.
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GabaritoD — Tem como base o MAPA DA SAÚDE, que descreve geograficamente a distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS, excetuando a iniciativa privada.

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