Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CEV-URCA 2021
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq628970
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, exceto:
- Aninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
- Bé obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
- Cos dirigentes sindicais não têm estabilidade no emprego durante seu mandato a frente de entidade sindical;
- Dao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
- Eo aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;