Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CEV-URCA 2021
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq628978
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
A art. 165 da CF de 1988 prevê que o orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federal, estadual e municipal deixam claro como pretendem gastar a curto e médio prazo os recursos arrecadados com impostos, contribuições sociais e outras fontes de receita. O instrumento que expressa a alocação dos recursos públicos, sendo operacionalizado por meio de diversos programas, que constituem a integração do planejamento com o orçamento, é o (a):
- ACiclo orçamentário
- BLei orçamentária anual
- CPlano plurianual
- DProcesso orçamentário
- ELei de diretrizes orçamentárias