Questão de Arquitetura — Urbanismo — CEV-URCA 2021
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qq629025
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com o Estatuto da Cidade, o direito de superfície é instrumento da política urbana. Em relação a esse instituto jurídico e político, considere:I. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, atendida a legislação urbanística;II. O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros;III. A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa;IV. O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.Está correto afirmar que:
- AI, III e IV estão correta
- BII, e IV estão corretas
- CI e II estão corretas
- DIII e IV estão corretas
- Etodas estão corretas