Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — CEV-URCA 2021
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq629076
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
A Lei Federal nº 8.159/1991 tem por objetivo:
- ADeclarar o interesse cultural e social do acervo documental público.
- BDispor sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.
- CInstituir a política de dados abertos do poder executivo federal.
- DOrganizar e responsabilizar pessoa física ou jurídica no âmbito arquivístico.
- EAlterar, atualizar e consolidar a legislação de direitos autorais e de responsabilidade dos arquivos.