Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — CEV-URCA 2021
Contabilidade Pública›Demonstrativos Fiscais
Código
qq629122
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Crato - CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) constitui o instrumento que harmoniza e padroniza a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) no âmbito da Federação Brasileira, estabelecendo as bases para a consolidação das contas nacionais. No que se refere-se aos registros orçamentários NÃO são base para elaboração do:
ARelatório de Gestão Fiscal (RGF).
BBalanço financeiro.
CBalanço Orçamentário.
DRelatório de Resumido de Execução Orçamentaria (RREO).
EDemonstrativo da Execução da Despesa Pública.
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GabaritoA — Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Demonstrativos Fiscais e Registros Orçamentários (MCASP)
Gabarito: letra A. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) não é elaborado exclusivamente a partir dos registros orçamentários; ele demanda informações fiscais e patrimoniais adicionais, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Os demais demonstrativos (Balanço Financeiro, Balanço Orçamentário, RREO e Demonstrativo da Execução da Despesa) são diretamente baseados nos registros orçamentários.
O MCASP estabelece que os registros orçamentários são a base para a elaboração do Balanço Orçamentário, do Balanço Financeiro, do RREO e do Demonstrativo da Execução da Despesa Pública. O RGF, por sua vez, é um relatório de gestão fiscal que consolida dados orçamentários, financeiros e patrimoniais.
Registros orçamentários (MCASP)
1Base para
Balanço Orçamentário
Balanço Financeiro
RREO
Demonstrativo da Execução da Despesa
2Não é base exclusiva para
RGF (exige dados fiscais e patrimoniais)
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Alternativa A — ✅ Correta (a combinação enunciado+alternativa é verdadeira) ⟵ GABARITO
A frase "Registros orçamentários não são base para elaboração do RGF" é verdadeira. O RGF é um relatório de gestão fiscal que, além dos registros orçamentários, utiliza informações patrimoniais e de endividamento (LRF, arts. 54 e 55). Portanto, não é baseado apenas em registros orçamentários.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A frase "Registros orçamentários não são base para elaboração do Balanço Financeiro" é falsa. O Balanço Financeiro é elaborado a partir dos registros orçamentários de receitas e despesas, além de movimentações extraorçamentárias (MCASP, Parte IV).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A frase "Registros orçamentários não são base para elaboração do Balanço Orçamentário" é falsa. O Balanço Orçamentário confronta a receita prevista com a arrecadada e a despesa fixada com a executada, sendo essencialmente baseado nos registros orçamentários.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A frase "Registros orçamentários não são base para elaboração do RREO" é falsa. O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), previsto no art. 165, §3º da CF, visa demonstrar a execução dos orçamentos, com base nos registros orçamentários.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A frase "Registros orçamentários não são base para elaboração do Demonstrativo da Execução da Despesa Pública" é falsa. Esse demonstrativo é um anexo do RREO ou do Balanço Orçamentário, também baseado nos registros orçamentários.
NÃO CAIA NESSA!
A banca busca confundir o candidato ao listar o RGF como se fosse elaborado apenas com registros orçamentários. Na verdade, o RGF é um relatório fiscal que abrange outros aspectos, como despesa com pessoal e dívida. Lembre-se: RREO e RGF são diferentes: o primeiro é orçamentário, o segundo é fiscal. Com treino, você identifica essa troca.