Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CEV-URCA 2021
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq629124
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Crato - CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Suprimento de fundos trata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos. Com relação ao suprimento de fundos, é correto afirmar que:
Ae trata de despesa que reduz o patrimônio líquido reconhecendo de imediato a despesa.
Bpoderá ser concedido a servidor responsável por até dois adiantamentos simultâneos.
Catende despesas para pagamentos de prêmios, vantagens ou seguros.
Dtem por finalidade complementar valores insuficientes das dotações.
Eirá atender despesas eventuais de pronto pagamento.
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GabaritoE — irá atender despesas eventuais de pronto pagamento.
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Suprimento de Fundos
Gabarito: letra E. No regime de adiantamento (suprimento de fundos), o servidor recebe numerário para realizar despesas eventuais que não podem tramitar pelo processo normal de execução orçamentária. O reconhecimento da despesa patrimonial (VPD) ocorre apenas no momento da prestação de contas, e não no ato da concessão. A alternativa E está correta ao afirmar que o suprimento de fundos atende "despesas eventuais de pronto pagamento".
Suprimento de fundos: Natureza (Adiantamento ao servidor, Despesa eventual de pronto pagamento, VPD só na prestação de contas); Hipóteses de uso (Pequeno vulto, Sigilosas, Eventuais); Vedações (Servidor com 2 adiantamentos simultâneos, Pagamento de prêmios/vantagens/seguros, Complementar dotação insuficiente)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a concessão reduz de imediato o patrimônio líquido. Na verdade, o suprimento de fundos constitui um adiantamento; a despesa patrimonial (Variação Patrimonial Diminutiva) só é reconhecida quando o servidor presta contas dos gastos. No momento da concessão, há apenas o registro de um direito (ativo) e a correspondente obrigação (passivo), sem impacto no PL.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "poderá ser concedido a servidor responsável por até dois adiantamentos simultâneos". A legislação, contudo, proíbe a concessão a servidor que já responda por dois suprimentos de fundos (ou mesmo por um, em algumas interpretações). A regra é de vedação, e não de permissão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As hipóteses de uso do suprimento de fundos são: despesas de pequeno vulto, despesas sigilosas e despesas eventuais. Pagamentos de prêmios, vantagens ou seguros não se enquadram nessas categorias; tais despesas seguem o rito normal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A finalidade do suprimento de fundos não é complementar dotações insuficientes. Quando a dotação é insuficiente, o instrumento adequado é a abertura de créditos adicionais (suplementares ou especiais). O suprimento de fundos é um regime de adiantamento para situações específicas, independentemente do saldo da dotação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente a uma das finalidades do suprimento de fundos: atender despesas eventuais que exigem pronto pagamento e que, por sua natureza, não se submetem ao processo normal de empenho, liquidação e pagamento. O apoio didático enumera "despesas eventuais" como uma das situações autorizadoras.