Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — CEV-URCA 2021
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qq629477
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Analise os itens seguintes acerca da Resolução COEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente do Ceará) nº 07 de 12/09/2019:I. Não é objeto de licenciamento pelos Municípios, empreendimentos cujos impactos ambientais ultrapassem seus respectivos limites territoriais.II. Somente municípios com menos de 50 mil habitantes poderão constituir consórcio público, com o objetivo de garantir melhor capacidade técnica para a gestão ambiental.III. A autoridade licenciadora e os profissionais participantes das análises dos processos de licenciamento poderão atuar, direta ou indiretamente, como consultores ou representantes dos empreendimentos a serem licenciados.IV. Competirá a Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, em caráter supletivo, exercer o licenciamento de atividades e empreendimentos de impacto ambiental local, enquanto o município não estiver estruturado nos termos da Resolução COEMA 07/2019.Está(ão) CORRETO(S):
- AApenas I.
- BApenas I e II.
- CApenas II e III.
- DApenas IV.
- EApenas I e IV.