Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — CEV-URCA 2021
Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Código
- qq629484
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Controle Urbano
O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É correto afirmar:
- Aa lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos;
- Bo plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes;
- Cno caso de cidades com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado;
- Do plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico;
- Eo plano diretor deverá englobar o território urbano do Município, isentando as áreas rurais e indígenas, se houver.