Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Crato (Ceará) — CEV-URCA 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Crato (Ceará)
- Código
- qq629486
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Controle Urbano
Não faz parte dos institutos jurídicos e políticos dos instrumentos de planejamento municipal da política urbana:
- Aimposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU;
- Bdesapropriação;
- Ctombamento de imóveis ou de mobiliário urbano;
- Dinstituição de zonas especiais de interesse social;
- Eusucapião especial de imóvel urbano.