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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Crato (Ceará) — CEV-URCA 2021

Legislação MunicipalLegislação do Município de Crato (Ceará)
Código
qq629507
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Crato - CE
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Controle Urbano
De acordo com o Código de Posturas do Crato (Lei Nº 2280/2005), é correto afirmar:I. qualquer demolição a ser realizada depende de licença do órgão competente da prefeitura;II. os serviços ou obras públicas ou privadas estarão sujeitos ao prévio licenciamento do Poder Público Municipal, entretanto não há necessidade de profissional, pessoal física ou jurídica, legalmente habilitado em todos os casos;III. os proprietários das obras são responsáveis, civil e penalmente, pela fiel execução dos projetos aprovados;IV. a falta de precaução e consequentes acidentes que envolvam operários e terceiros, por imperícia, negligência ou imprudência são de responsabilidade do profissional construtor da obra.
  1. Asomente II está correta
  2. BI e IV estão corretas
  3. CII e III estão corretas
  4. DIII e IV estão corretas
  5. EI, III e IV estão corretas
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e IV estão corretas

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