Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Crato (Ceará) — CEV-URCA 2021

Legislação MunicipalLegislação do Município de Crato (Ceará)
Código
qq629508
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Crato - CE
Ano
2021
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Controle Urbano
De acordo com o Código de Posturas do Crato (Lei Nº 2280/2005), as obras ou serviços que podem ser iniciadas sem licença do órgão competente são:
  1. Alimpeza e pintura de edifícios que dependam de andaimes ou tapumes;
  2. Breparos e substituição de revestimentos em geral, inclusive externos, até três pavimentos, desde que não haja alteração na fachada;
  3. Creparos e pavimentação de passeios em geral;
  4. Dreparos e manutenção de instalações que impliquem aumento de capacidade;
  5. Emodificações em muros ou gradis existentes, inclusive alteamento, até a altura máxima de 3,50m (três metros e cinquenta centímetros).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — reparos e pavimentação de passeios em geral;

Link permanente: /questoes/qq629508