Questão de Veterinária — Bem Estar Animal — CEV-URCA 2021
VeterináriaBem Estar Animal
- Código
- qq629530
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Inspeção Agropecuária
Lei Arouca, 11.794 de 08 de Outubro de 2008, estabelece procedimentos para uso científico de animais e dá outras providências. Cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, que tem como competências, EXCETO:
- AFormular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica;
- BMonitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa;
- CEstabelecer e rever, periodicamente, as normas para uso e cuidados com animais para ensino e pesquisa, em consonância com as convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário;
- DEstabelecer e rever, periodicamente, normas para credenciamento de instituições que criem ou utilizem animais para eutanásia;
- ECredenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica;