Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CEV-URCA 2021
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qq629553
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Crato - CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
Ada prevalência dos direitos humanos;
Bda autodeterminação dos povos;
Cdo repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Dda cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Eda soberania.
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GabaritoE — da soberania.
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Princípios das Relações Internacionais (CF, art. 4º)
Gabarito: letra E (a soberania não é princípio das relações internacionais, mas sim fundamento da República, previsto no art. 1º, I, CF). As demais alternativas correspondem a incisos do art. 4º, que elenca os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais.
A questão cobra o conhecimento dos princípios constitucionais e a distinção entre fundamentos (art. 1º) e princípios das relações internacionais (art. 4º). A banca usa a palavra "soberania" — que é fundamento — como distrator para quem não memoriza o rol.
Art. 4CF/88
Art. 4º — "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político."
Alternativa A — ✅ Correta
A "prevalência dos direitos humanos" está expressamente prevista no inciso II do art. 4º. Logo, é um princípio das relações internacionais.
Alternativa B — ✅ Correta
A "autodeterminação dos povos" consta do inciso III do art. 4º. Princípio válido.
Alternativa C — ✅ Correta
O "repúdio ao terrorismo e ao racismo" é o inciso VIII do art. 4º. Correto.
Alternativa D — ✅ Correta
A "cooperação entre os povos para o progresso da humanidade" está no inciso IX do art. 4º. Correto.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A "soberania" é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, prevista no art. 1º, I, da CF. Não integra o rol de princípios das relações internacionais do art. 4º. Portanto, é a exceção pedida pelo enunciado ("exceto").
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o local do princípio: soberania é fundamento (art. 1º, I), não princípio de relações internacionais. O candidato que confunde os dois artigos marca errado.
MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político
Fundamentos da República (art. 1º CF/88)
Gabarito: letra E — a soberania não é princípio das relações internacionais, mas fundamento da República.