Contabilidade Pública · CEV-URCA · 2021 | Questão sqc-qq629558

Contabilidade PúblicaSistema Contábil

Código: qq629558
Banca: CEV-URCA
Órgão: Prefeitura de Crato - CE
Ano: 2021
Nível: Superior

Cargo: Fiscal de Tributos

A Resolução CFC nº 1.129/2008 prevê que os atos e fatos praticados na Administração Pública constituem serviços da Contabilidade que os registrará, em rigorosa ordem cronológica e sistemática, de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços, o levantamento dos balanços, a análise e a interpretação dos resultados econômicos financeiros. Marque a alternativa correta.

AO Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, registrando a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos créditos adicionais abertos.
BNo Sistema de Custos é demonstrado a despesa fixada e a executada e comparada com a receita prevista e arrecadada no prazo de um ano.
CO Sistema de Compensação é constituído das contas que registram as movimentações que concorrem ativa e passivamente para a formação do patrimônio da entidade, ou seja, são registrados os bens patrimoniais (móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, operações de crédito, dentre outras), sendo elas originadas ou não da execução orçamentária.
DNo sistema Financeiro são efetuados os registros dos atos e fatos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que, direta ou indiretamente, possam a vir afetar o patrimônio da entidade, ainda que de imediato, isto não ocorra, mas possa via a implicar em modificação futura.
ENo Sistema Patrimonial estão compreendidas tão somente as contas com função específica de controle, e que não estão relacionadas a fatos que correspondam a patrimônio, mas que possam vir à afetá-lo.

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GabaritoA — O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, registrando a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos créditos adicionais abertos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistemas Contábeis na Administração Pública

Gabarito: letra A. A alternativa A descreve corretamente o Sistema Orçamentário, que registra a receita prevista e as autorizações legais de despesa (LOA e créditos adicionais). As demais alternativas confundem as definições dos sistemas Financeiro, Patrimonial, de Compensação e de Custos, conforme a doutrina e a Lei nº 4.320/1964.

O art. 85 da Lei nº 4.320/1964 estabelece que os serviços de contabilidade devem permitir o acompanhamento da execução orçamentária, conhecimento patrimonial, etc. A classificação dos sistemas contábeis é tradicional: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e de Compensação (além de Custos). Cada um tem função específica.

Art. 85Lei-4320

Art. 85 — "Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros."

Art. 91Lei-4320

Art. 91 — "O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acôrdo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais."

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define precisamente o Sistema Orçamentário: atos de natureza orçamentária, receita prevista e autorizações legais de despesa. É a função primária do orçamento, conforme art. 91 da Lei 4.320/1964.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o Sistema de Custos demonstra despesa fixada e executada comparada com receita. Na verdade, essa é a função do Balanço Orçamentário. O Sistema de Custos visa à determinação dos custos dos serviços, conforme art. 85 ("determinação dos custos"). A alternativa troca os conceitos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Descreve o Sistema de Compensação como registro de movimentações que formam o patrimônio. Isso é função do Sistema Patrimonial. O Sistema de Compensação registra atos que podem afetar o patrimônio indiretamente (contas de compensação). A descrição dada é do Patrimonial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o Sistema Financeiro registra atos que podem afetar o patrimônio futuramente. Essa é a definição do Sistema de Compensação. O Sistema Financeiro registra movimentações financeiras (recebimentos, pagamentos, saldos de caixa). Confundiu Financeiro com Compensação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que o Sistema Patrimonial compreende contas de controle não relacionadas ao patrimônio. Isso é o Sistema de Compensação. O Patrimonial registra bens, direitos, obrigações e o patrimônio líquido. Inverteu os conceitos.

NÃO CAIA NESSA!

Para memorizar, associe: Orçamentário = receita/despesa prevista; Financeiro = movimentação de caixa; Patrimonial = bens, direitos, obrigações; Compensação = atos potenciais (garantias, convênios, etc.); Custos = apuração de custos. A banca adora trocar as definições, especialmente entre Compensação e Patrimonial.

Gabarito: letra A.

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