Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CEV-URCA 2021
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq629560
Banca
CEV-URCA
Órgão
Prefeitura de Crato - CE
Ano
2021
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Segundo a lei 4.320/1964, receita pública é o ingresso de recurso nos cofres públicos compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. De acordo com inciso 2, do art. 11, da Lei n. 4.320, de 1964, são classificadas como receitas de capital as provenientes de:
Arecursos financeiros de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento da estrutura estatal e privada.
Btributos, contribuições, taxas, exploração do patrimônio estatal e exploração de atividades econômicas.
Calienação de bens, amortização de dívidas, tributos e contribuições de melhoria.
Dtributos, taxas, constituição de dívidas e exploração de atividades econômicas.
Eingressos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos e alienação de bens móveis e imóveis.
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GabaritoE — ingressos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos e alienação de bens móveis e imóveis.
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Classificação das Receitas de Capital na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra E. De acordo com o art. 11, § 2º e § 4º da Lei nº 4.320/1964, são receitas de capital as provenientes da constituição de dívidas (operações de crédito, como colocação de títulos públicos) e da conversão em espécie de bens (alienação de bens móveis e imóveis). A alternativa E elenca exclusivamente essas duas hipóteses, sendo a única correta.
Art. 11, §2Lei-4320
"São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente."
Art. 11, §4Lei-4320
"RECEITAS DE CAPITAL: Operações de Crédito. Alienação de Bens Móveis e Imóveis. Amortização de Empréstimos Concedidos. Transferências de Capital. Outras Receitas de Capital."
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa descreve recursos financeiros de outras pessoas destinados a despesas de manutenção ou funcionamento, o que caracteriza transferências correntes (receitas correntes), e não de capital.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Enumera tributos, contribuições, taxas, exploração do patrimônio e atividades econômicas — todos são receitas correntes (tributária, patrimonial, industrial).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui alienação de bens (capital) e amortização de dívidas (capital), mas também tributos e contribuições de melhoria (correntes). A mistura invalida a alternativa, pois a questão pede exclusivamente receitas de capital.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Constituição de dívidas é capital, mas tributos, taxas e exploração de atividades econômicas são correntes.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Ingressos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos" (operações de crédito) e "alienação de bens móveis e imóveis" (conversão em espécie) são as duas principais espécies de receitas de capital, conforme o § 2º do art. 11 e o esquema do § 4º.
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere nas alternativas incorretas itens de receita corrente (tributos, taxas, contribuições de melhoria, exploração econômica, transferências correntes) junto com itens de capital. O candidato deve lembrar que a classificação econômica separa corrente de capital; receitas de capital são aquelas que alteram o patrimônio permanente (endividamento, alienação, amortização de empréstimos, transferências de capital e superávit corrente).