Administração Pública Direta e Indireta
Gabarito: letra A. A Prefeitura Municipal é um órgão da Administração Pública Direta do Município, enquanto as demais alternativas (sociedades de economia mista, autarquias, fundações públicas e empresas públicas) são entidades que compõem a Administração Pública Indireta.
A Administração Pública divide-se em Direta (composta pelos órgãos dos entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e Indireta (integrada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Prefeitura Municipal é o órgão executivo do Município, fazendo parte da Administração Direta. Não se trata de pessoa jurídica distinta, mas de um órgão despersonalizado que integra a estrutura do ente federativo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, que integra a Administração Indireta. Exemplo: Banco do Brasil S.A.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, com desempenho de atividades típicas da Administração, mas descentralizada – compõe a Administração Indireta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Fundação pública (seja de direito público ou privado) é entidade da Administração Indireta, criada por lei para atividades de interesse social.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público, integrante da Administração Indireta. Exemplo: Caixa Econômica Federal.
Gabarito: letra A.