Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — CEV-URCA 2021
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qq629591
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Vigilância Sanitária
A área de alimentos, na vigilância sanitária, é a que se encontra mais descentralizada na totalidade de municípios no Brasil, atualmente. É ação passível de ser executada pela Vigilância Sanitária municipal para o controle sanitário de alimentos, EXCETO:
- AManter atualizado o cadastro municipal de estabelecimentos.
- BExecutar inspeções em estabelecimentos que importam, distribuem e comercializam alimentos.
- CInvestigar surtos de toxiinfecção alimentar de forma dissociada dos serviços de vigilância epidemiológica e os Laboratórios de Saúde Pública.
- DParticipar de programas de monitoramento dos produtos, coletando amostras para análise.
- EDesenvolver ações educativas voltadas aos manipuladores de alimentos.