Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Crato (Ceará) — CEV-URCA 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Crato (Ceará)
- Código
- qq629628
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Com base na Lei Orgânica do Município do Crato, em seu artigo terceiro, é assegurado ao habitante da municipalidade com base na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município do Crato
- AÁ maternidade
- BO meio-ambiente equilibrado
- CDireito à saúde
- DÀ Assistência aos desempregados
- ESegurança Pública