Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CEV-URCA 2021
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq629630
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Com base em lei de abuso de autoridade, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a:
- AServidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas
- BMembros do Poder Legislativo
- CMembros do Poder Executivo
- DAs alternativas "a", "b"e "c" estão erradas
- EAs alternativas "a", "b"e "c" estão corretas