Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Crato (Ceará) — CEV-URCA 2021
Legislação MunicipalLegislação do Município de Crato (Ceará)
- Código
- qq629637
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Com base em lei própria, a Guarda Municipal do Crato se destina a, exceto:
- APrevenir atos delituosos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, priorizando a integridade das pessoas que transitam no espaço público
- BGarantir o respeito dos direitos fundamentais do cidadão na vida cotidiana;
- CColaborar na proteção do meio ambiente e do patrimônio ecológico;
- DPrevenir e mediar pequenos conflitos
- EAtuar como polícia da própria municipalidade, investigar em parceria com os demais órgãos das esferas estadual ou federal;