Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CEV-URCA 2021
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq629638
- Banca
- CEV-URCA
- Órgão
- Prefeitura de Crato - CE
- Ano
- 2021
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Com base no texto constitucional, na República Federativa do Brasil não haverá penas, exceto:
- ACruéis
- BPrisão perpétua
- CDe Trabalhos Forçados
- DDe Banimento
- EDe morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição;