Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 · CEV-URCA · 2021 | Questão sqc-qq629853

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

(CONCURSO CRATO/2021) Conforme a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2.003, assinale a alternativa INCORRETA:

AAo idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável .Não estando o idoso em condições de proceder à opção, poderá será feita pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
BA participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 70% (setenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
CQuando Do Transporte, é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
DAs entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
EOs benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — CEV-URCA 2021