Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CMM - Concursos e Seletivos 2021
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq630790
- Banca
- CMM - Concursos e Seletivos
- Órgão
- Prefeitura de Bataguassu - MS
- Ano
- 2021
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir.I. No direito à educação, deve ser assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima à residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.II. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino e o direito de ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.III. Cabe, obrigatoriamente, à União estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Tendo em vista o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente.Assinale a afirmativa correta:
- AI e II.
- BI e III.
- CII e III.
- DI, II e III.